Termos e condições
A Sociedade SMARTGRADE PRO (doravante "o Vendedor" ou "SMARTGRADE PRO") é uma sociedade anónima de direito francês com um capital de 6.000 euros, com sede social em 5 rue Longchamp, 06000 Nice, França. Está inscrita no Registo Comercial de Nice com o número de registo comercial 883 975 781 e é representada pela Sra. Harmonie Dutillieux na qualidade de Presidente.
O Vendedor opera um negócio grossista de componentes e equipamentos electrónicos e de telecomunicações para profissionais do mesmo sector. O Cliente reconhece que o simples facto de efetuar uma encomenda implica que se reconhece como um profissional do mesmo ramo que o Vendedor.
Qualquer encomenda de produtos efectuada pelo Cliente implica a aceitação sem reservas e a adesão total e completa do Cliente às presentes Condições Gerais de Venda (a seguir designadas por "CGV"), que estão disponíveis gratuitamente no sítio Internet do Vendedor, nomeadamente: https://smartgradepro.com/pt/.
As presentes CGV aplicam-se independentemente do local de entrega dos produtos e do país de estabelecimento do Cliente.
As presentes CGV prevalecem sobre qualquer outro documento emitido pelo Cliente e, em particular, sobre quaisquer outras condições gerais ou específicas emitidas pelo Cliente, exceto com o acordo escrito dado pelo Vendedor antes da encomenda. Todos os outros documentos do Vendedor, tais como catálogos, anúncios, etc., têm apenas valor informativo e não contratual.
O Vendedor reserva-se o direito de modificar periodicamente as presentes CGV. As CGV em vigor correspondem às acessíveis online no sítio do Vendedor à data da encomenda efectuada pelo Cliente.
2. Abertura de conta
Para aceder a determinados serviços, o Cliente deve primeiro registar-se e criar uma conta. Para o efeito, o Cliente deve preencher todos os campos obrigatórios que figuram nos formulários de registo.
Ao registar-se online para a criação de uma conta, o Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exactas, actualizadas e completas, bem como os documentos comprovativos solicitados pelo Vendedor. O Cliente compromete-se a não criar uma identidade falsa suscetível de induzir terceiros em erro e a atualizar sem demora os dados que forneceu aquando da sua inscrição online.
Caso o Cliente forneça informações falsas, inexactas, desactualizadas, incompletas ou que violem as disposições do presente artigo, a SMARTGRADE PRO terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Cliente sem demora e de lhe recusar o acesso imediato e futuro à totalidade ou a parte dos Serviços.
Em caso de indisponibilidade de um produto, o Vendedor reserva-se o direito de anular a encomenda do Cliente, devolvendo as quantias já pagas. A anulação da encomenda pelo Vendedor não dá lugar a qualquer indemnização para o Cliente.
3. Entrega, prazos e receção de produtos
3.1 Entrega: A entrega dos artigos encomendados pelo Cliente será efectuada no endereço da sua escolha, determinado no momento da abertura da conta. O endereço de entrega pode ser alterado a pedido do Cliente ou, mais geralmente, da pessoa que efectuou, validou e pagou a encomenda, até 48 horas antes da entrega.
3.2 Prazos: Em caso de ausência do Cliente durante a entrega da encomenda, cabe-lhe a responsabilidade de recolher a sua encomenda no endereço indicado pelo transportador e de acordo com as modalidades especificadas por este último na nota de aviso de passagem deixada no endereço de entrega.
Se a entrega não for recolhida no prazo indicado no presente aviso ou em caso de recusa de entrega pelo Cliente, a encomenda é devolvida à Sociedade SMARTGRADE PRO. Os produtos serão então reembolsados por transferência bancária (exceto as despesas de entrega inicial). Os custos administrativos de 30,00 € sem impostos serão igualmente deduzidos do montante do reembolso, bem como os custos de devolução facturados pelo transportador.
A segunda entrega está sujeita ao pagamento dos novos custos de transporte pelo cliente. A entrega é efectuada por uma das seguintes empresas de transporte: DHL, TNT, UPS e CHRONOPOST. O prazo de entrega é condicionado pela escolha do modo de entrega efectuada pelo Cliente no momento da encomenda. O prazo de entrega indicado aquando da encomenda tem um carácter meramente informativo e não é garantido.
Por conseguinte, a Sociedade SMARTGRADE PRO não pode ser responsabilizada em caso de ultrapassagem de um prazo.
A ultrapassagem do prazo não pode dar lugar a qualquer anulação da encomenda, a qualquer redução do preço pago pelo Cliente e a qualquer pagamento a título de indemnização, desde que o Cliente seja entregue no prazo de 30 dias após a confirmação da sua encomenda. A SMARTGRADE PRO também não garante os prazos de entrega das encomendas efectuadas em vésperas de feriados ou fins-de-semana.
A SMARTGRADE PRO concede-lhe um prazo suplementar de 24 horas úteis para a expedição de encomendas exportadas que exijam maiores formalidades administrativas e aduaneiras.
Os prazos de entrega podem igualmente variar em caso de acontecimento externo (força maior, tempestade, bloqueio das vias de transporte, etc.). Esta lista não é exaustiva.
Em caso de rutura de stock que afecte uma encomenda, a SMARTGRADE PRO informará o Cliente no momento da expedição. Se esta rutura disser respeito à totalidade da sua encomenda, esta será anulada e o Cliente será integralmente reembolsado no prazo máximo de 30 dias após o pagamento. Caso contrário, o valor do produto em rutura de stock será reembolsado ao Cliente sob a forma de transferência bancária. Será igualmente emitida uma nota de crédito que será enviada ao Cliente por correio eletrónico.
3.3 Receção dos produtos: Qualquer reclamação por não conformidade ou falta de produto aquando da entrega deverá imperativamente ser enviada à Empresa SMARTGRADE PRO, com cópia das reservas efectuadas ao transportador, no prazo de 48 horas após a assinatura da entrega.
As reservas efectuadas no momento da entrega devem ser precisas e completas quanto à natureza dos danos visíveis na embalagem e ao estado da mercadoria (reservas sobre os danos e o número de peças em falta/danos na mercadoria). É imperativo que verifique todos os produtos aquando da sua receção. O conteúdo de cada embalagem deve ser inspeccionado na presença do entregador e antes de qualquer aceitação da embalagem.
A anomalia assinalada deve estar claramente escrita e marcada principalmente na mercadoria e não exclusivamente na embalagem. As reservas devem ser escritas no recibo de entrega perante o motorista, que tem o direito de emitir contra-reservas. Recomenda-se que não aceite embalagens muito visivelmente danificadas ou que recuse a entrega na sua totalidade.
As reclamações tardias não podem, em caso algum, ser tidas em conta, sendo a responsabilidade do cliente única e exclusivamente assumida.
3.4 Devolução do produto:
O produto deve ser devolvido na sua embalagem de origem, sem modificações ou alterações e completo (acessórios, manuais, controladores, etc.), tudo protegido por uma sobreembalagem que mencione claramente o número de devolução. O produto devolvido deve estar em condições adequadas para a sua revenda. Tenha em atenção que o produto não deve apresentar sinais irreversíveis de desgaste, tais como riscos, alterações, sujidade. Se esta regra não for respeitada, em conformidade com a lei, ser-lhe-á aplicado um desconto que cobre o nível de degradação do equipamento devolvido pelo Cliente.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
As disposições relativas ao prazo legal de retratação não são aplicáveis às relações entre profissionais.
4. Preços e custos de envio
4.1 Preços: Os preços dos produtos são apresentados no Site na secção "Catálogos ProGrade". Estes preços podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio pela Empresa SMARTGRADE PRO. Os preços cobrados são os indicados no formulário de encomenda fornecido pelo Vendedor. Os preços são expressos em Euros e não incluem impostos (doravante "HT") e não incluem custos de entrega. Quando o preço apresentado inclui custos de entrega, esta informação é mencionada no catálogo.
Qualquer dedução obrigatória relativa aos produtos será facturada em conformidade com a regulamentação em vigor e incluída no preço apresentado no momento da encomenda.
No caso de uma encomenda destinada a ser entregue fora de França, o Cliente deve informar-se sobre os direitos aduaneiros ou quaisquer outros direitos ou impostos que sejam devidos no país de entrega dos produtos. O Cliente é responsável pelo pagamento integral destes direitos e impostos relacionados com o desalfandegamento da sua encomenda. Para as vendas a empresas da União Europeia, com exceção da França, são propostas opções de faturação sem IVA.
4.2 Custos de envio: Os custos de envio incluem os custos de embalagem e de correio. Os custos de envio são indicados durante o processo de encomenda e antes da confirmação da encomenda. O montante dos custos de envio é calculado em função da natureza dos produtos encomendados, do montante da encomenda e do método de entrega selecionado. Para qualquer entrega no estrangeiro, o departamento de exportação da Empresa SMARTGRADE PRO especificará diretamente os custos de envio específicos e as condições de pagamento.
5. Pagamento e modo de pagamento
5.1 Pagamento: Todos os produtos são, em princípio, pagos no momento da encomenda.
A validação final da encomenda, a reserva para o Cliente dos produtos encomendados e a entrega dos mesmos estão, por conseguinte, sujeitas à receção do seu pagamento. Quaisquer custos relacionados com a transferência, independentemente da sua natureza ou origem, são da inteira responsabilidade do Cliente.
No entanto, a SMARTGRADE PRO pode conceder-lhe um apoio financeiro.
No âmbito de um saldo financeiro concedido pela SMARTGRADE PRO, esta reserva-se o direito de suspender qualquer entrega de uma encomenda, independentemente do seu nível de execução, em caso de não pagamento na data de vencimento de qualquer montante devido ou em caso de redução ou anulação do saldo financeiro concedido.
As penalidades de um montante igual à taxa bancária de base acrescida de 3 por cento são automaticamente aplicáveis aos montantes não pagos.
5.2 Modalidades de pagamento:
A encomenda e o pagamento só podem ser efectuados através dos meios disponíveis no sítio. O pagamento deve ser efectuado no momento da encomenda, por cartão de crédito (Visa, MasterCard, American Express) ou transferência bancária.
Em caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda só será processada após receção efectiva dos fundos na conta bancária do Vendedor. Os dados bancários do Vendedor serão comunicados ao Cliente no momento da encomenda. A validação final da encomenda, a reserva pelo Cliente dos produtos encomendados e a entrega dos mesmos estão sujeitas à receção da transferência. Quaisquer custos relacionados com a transferência, independentemente da sua natureza ou origem, são da inteira responsabilidade do Cliente.
Cabe ao Cliente assegurar-se da conformidade da sua encomenda antes de a validar. Uma vez fixada esta última, não pode ser efectuada qualquer alteração (mudança de referência, adição de produtos, etc.)
Não poderá efetuar qualquer pagamento na sede da Empresa SMARTGRADE PRO, nem qualquer recuperação de equipamento ou encomenda (incluindo uma encomenda previamente paga online).
Por razões de segurança, não será efectuado qualquer pagamento por telefone.
6. Retenção de propriedade
A transferência de propriedade só ocorre após o pagamento integral do preço da encomenda pelo Cliente. Por outro lado, a transferência dos riscos de perda e de deterioração dos Produtos vendidos efectua-se a partir do momento em que estes são entregues nas condições previstas no parágrafo anterior, pelo que os Produtos viajam por conta e risco exclusivos do Cliente.
A SMARTGRADE PRO retém a propriedade plena e total dos produtos vendidos até ao pagamento efetivo e integral do preço principal e dos acessórios, devendo o Cliente conservar os bens em perfeito estado até ao seu pagamento. O Cliente fica assim proibido, em caso de pagamento incompleto, de dispor dos produtos para revenda ou transformação.
O Cliente compromete-se a avisar imediatamente a SMARTGRADE PRO de quaisquer dificuldades susceptíveis de provocar a sua avaria e de quaisquer apreensões feitas por terceiros aos produtos.
As estipulações anteriores não impedem, aquando da entrega da mercadoria, a transferência para o Cliente dos riscos de perda e de deterioração da mercadoria vendida, bem como dos danos que esta possa causar.
Na ausência de pagamento, mesmo que parcial, a SMARTGRADE PRO terá o direito de exigir a devolução imediata do equipamento entregue. Todos os custos gerados por esta devolução serão suportados pelo Cliente. Fica expressamente acordado entre as partes que, neste caso, qualquer depósito pago será retido pela SMARTGRADE PRO a título de indemnização.
7. Garantia
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula os direitos dos consumidores em matéria de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770), todos os equipamentos vendidos após 01/01/2022 em www.https://smartgradepro.com/pt/ estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de três (3) anos (incluindo recondicionados), com exceção dos bens em segunda mão, cujo prazo de garantia é de 18 meses a contar da data de entrega ao Cliente, desde que respeitadas as condições de garantia da marca.
Para além da garantia legal contra os defeitos ocultos, os produtos vendidos beneficiam de uma garantia do fabricante, excluindo qualquer outra garantia, nomeadamente a do resultado quanto à satisfação das necessidades específicas do Cliente.
No que diz respeito à garantia legal de conformidade, o Cliente dispõe de um prazo de 2 anos a partir da entrega da mercadoria para agir, apenas quando se trata de produtos novos.
Se durante o período de garantia o produto se revelar defeituoso (na data de compra) devido a um defeito de material ou de fabrico, a SMARTGRADE PRO irá, à sua escolha, reparar ou substituir, sem custos, o produto ou as suas partes defeituosas.
Esta garantia só se aplica se o produto defeituoso for apresentado durante o período de garantia, acompanhado da fatura. A SMARTGRADE PRO reserva-se o direito de recusar a aplicação gratuita da garantia se a fatura não for apresentada, estiver incompleta ou ilegível.
Além disso, o cliente não tem de apresentar provas da existência da falta de conformidade dos bens durante os seis meses seguintes à entrega dos bens.
Esta garantia não cobre os custos de transporte. A SMARTGRADE PRO não é de forma alguma responsável pela devolução de bens defeituosos. Qualquer dano ou extravio de encomendas que ocorra aquando de uma devolução de mercadoria será da responsabilidade do Cliente. Convém, portanto, que este último assegure as condições de devolução da mercadoria (escolha da transportadora, seguimento da encomenda e eventual seguro).
Esta garantia não cobre nenhum dos seguintes itens:
– Manutenção periódica e reparações ou substituição de peças devido ao desgaste normal;
– Danos ou defeitos resultantes da utilização, operação ou manuseamento do produto que não esteja em conformidade com a utilização pessoal ou privada normal;
– Danos ou modificações causados por uso impróprio, instalação ou uso do produto que não esteja de acordo com a finalidade pretendida, infecções por vírus ou uso do produto com software incorretamente instalado ou inadequado, uso do produto com acessórios impróprios, periféricos e outros produtos, reparações feitas ou tentadas por pessoas que não sejam reparadores da SMARTGRADE PRO ou por pessoas que não tenham autorização da SMARTGRADE PRO, negligência, acidentes, incêndios, líquidos, químicos, outras substâncias, inundações, vibrações, calor excessivo, picos de energia, fornecimento de energia excessivo ou inadequado, radiação, descarga eletrostática incluindo relâmpagos, outras forças e efeitos externos.
Esta garantia cobre apenas os componentes de hardware do produto. Não cobre software para o qual seja fornecido ou se aplique um contrato de licença de utilizador final ou declarações de garantia separadas ou isenções de responsabilidade.
A garantia comercial da SMARTGRADE PRO está indicada para cada produto nos catálogos presentes no site, bem como no formulário de encomenda.
Em caso de defeito ou mau funcionamento do produto adquirido, o Cliente deverá comunicar a situação ao serviço de apoio ao cliente da SMARTGRADE PRO, indicando o número da encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos de devolução ou remoção dos artigos durante o período de garantia serão suportados pela SMARTGRADE PRO.
8. Possíveis litígios
A responsabilidade total e cumulativa do Vendedor, seja qual for a causa, está limitada ao montante pago pelo Cliente pela encomenda em causa.
O Vendedor não terá, em caso algum, direito a indemnização por danos indirectos e/ou imateriais ou morais, nomeadamente danos financeiros ou comerciais, tais como perda de lucros, perda de encomendas, perda de exploração, perda de dados, perda de lucros, danos de imagem, interrupção de serviço, bem como danos da mesma natureza resultantes de uma ação de reclamação dirigida contra o Vendedor devido a danos sofridos por terceiros.
A responsabilidade do vendedor limita-se, no caso de uma peça defeituosa, ao montante desta última, mesmo que a sua montagem tenha provocado danos colaterais no aparelho.
9. Privacidade digital
Os dados pessoais transmitidos por qualquer Cliente são tratados pela SMARTGRADE PRO para efeitos de gestão e execução de encomendas, podendo ser comunicados aos parceiros contratuais da SMARTGRADE PRO envolvidos na execução dessa encomenda.
A lei da proteção de dados pessoais (doravante "LPDP") e o regulamento geral de proteção de dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante "RGPD" ) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
De acordo com a lei, tem o direito de acesso, retificação e oposição aos dados pessoais que lhe dizem respeito. Basta que nos informe por correio eletrónico ou postal:
SMARTGRADE PRO, 5 rue Longchamp, 06000 Nice, France.
O Cliente que forneceu voluntariamente os seus dados de contacto pode, se o desejar, ser contactado sobre informações, operações no Site e propostas comerciais da Sociedade SMARTGRADE PRO ou dos seus parceiros comerciais, sob reserva de uma autorização prévia expressa.
As ofertas comerciais do sítio serão enviadas ao Cliente por correio eletrónico se não tiver sido emitida qualquer oposição. O Cliente pode, em qualquer altura, opor-se gratuitamente às ofertas comerciais.
Em função das escolhas que faz aquando da criação ou consulta da sua conta, qualquer Cliente é suscetível de receber ofertas da SMARTGRADE PRO. Qualquer Cliente que não o deseje pode, a qualquer momento, solicitá-lo entrando na sua conta. O objetivo do cookie é assinalar a sua visita ao nosso site. Assim, os cookies só são utilizados pela SMARTGRADE PRO com o objetivo de melhorar o serviço personalizado que lhe é destinado.
10. Cookies
Ao aceitar a política de cookies da SMARTGRADE PRO, deve ter em conta que a utilização de cookies permite a personalização da utilização e a apresentação de serviços e ofertas adaptadas às suas áreas de interesse. Pode alterar as suas definições de cookies em qualquer altura.
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11. Caso de força maior
A responsabilidade da Empresa SMARTGRADE PRO não poderá ser implementada se a não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações resultar de um caso de força maior que impeça a normal execução do contrato.
Expressamente, são considerados casos de força maior ou de caso fortuito: o bloqueio de meios de transporte ou de fornecimentos, terramotos, incêndios, tempestades, inundações, raios, o encerramento de redes de telecomunicações ou dificuldades específicas das redes de telecomunicações externas aos Clientes.
A SMARTGRADE PRO, registando a ocorrência, deve, no prazo de 10 dias, informar a outra parte da impossibilidade de efetuar o serviço.
Logo que o motivo da suspensão das obrigações desapareça, a SMARTGRADE PRO informará o Cliente do recomeço da sua obrigação. Se a suspensão das obrigações for inferior a um mês, o Cliente não poderá solicitar o reembolso da sua encomenda, esta ser-lhe-á normalmente enviada.
Se esta causa se prolongar para além de um mês ou for definitiva, o contrato de venda entre as partes será automaticamente rescindido e as partes serão libertadas das suas obrigações.
12. Suspensões de conta
O site SMARTGRADE PRO é para uso exclusivo dos profissionais de reparação e venda de telefonia, informática e multimédia. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a inscrição de qualquer cliente que não respeite este ponto ou que não comunique os documentos justificativos da sua atividade profissional.
O sítio é estritamente proibido a pessoas ou profissionais que exerçam uma atividade diferente da acima referida.
O cliente compromete-se a informar o vendedor, no prazo de 10 dias, de qualquer alteração relativa à sua atividade (alteração do código NAF, suspensão da atividade, etc.).
O Vendedor reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer cliente que faça ameaças, insultos ou comentários vulgares e degradantes contra a empresa ou um dos seus funcionários. Esta ação não requer qualquer aviso prévio. Não será aceite qualquer novo registo após este tipo de suspensão.
O Vendedor reserva-se o direito de suspender uma conta com um atraso de pagamento superior a 48 horas e isto enquanto a situação não for regularizada.
O Vendedor reserva-se o direito de eliminar definitivamente uma conta inativa. Uma conta em que não tenha sido efectuada qualquer encomenda durante um período de 90 dias é considerada inativa. Esta ação não requer qualquer aviso prévio. O Vendedor reserva-se o direito de recusar o novo registo de um cliente cuja conta tenha sido eliminada por inatividade.
13. Cláusula de jurisdição e lei aplicável
As presentes condições gerais estão sujeitas à lei francesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e/ou à sua execução é, na ausência de uma resolução amigável, da competência dos tribunais franceses, mesmo que o Cliente esteja domiciliado fora do território francês, e independentemente do local de entrega dos Produtos, com exclusão de qualquer outro direito e, nomeadamente, com exclusão das disposições da Convenção de Viena sobre a venda internacional de mercadorias.